Termos e condições de uso do site

Bem-vindo ao website da Academia de Auditores, Peritos e Contadores EIRELI (“ACADEMIA APC”),  onde todos os serviços são ofertados pela empresa Academia APC, cuja função social é oferecer treinamentos de contabilidade, auditoria e gestão com elevado nível técnico, inscrita sob o CNPJ nº 18.703.383/0001-20. Estamos localizados na Av. Plínio de Castro Prado 288, sala 27, CEP 14090-170, Jardim Palma Travassos, Ribeirão Preto – SP e estamos representado por meio dessa página na web.

Nosso representante legal é Carla Morales Cordero, CPF 181.321.738-64, contadora (CRCSP 214 927) e responsável técnica pela Academia APC perante o Conselho Federal de Contabilidade no Programa de Educação Profissional Continuada no que se refere às obrigações contidas na NBC TG 12 (e revisões).

Avisamos previamente que ao acessar esse site você concorda tacitamente com as disposições contidas nesse documento, por isso muito atenção ao ler cada uma das cláusulas e obrigações dispostas a seguir:

1.Do Objeto

Essa plataforma tem como finalidade de “e-commerce”, ou seja, disponibilizar a venda de treinamentos e serviços online disponibilizados na nossa plataforma.

2. Da reserva de vagas em treinamentos

2.1 O nosso website não trabalha com nenhuma possibilidade de reservar qualquer um dos treinamentos ofertados em nossa plataforma.

2.2 O fato de o treinamento estar no carrinho de compras não é tido como uma reserva e não impossibilita que outras pessoas possam adquirir o treinamento, especialmente se tiver vagas limitadas, ou até mesmo que ele venha a ser retirado do ar.

3. Das obrigações do cliente

3.1 O cliente deverá informar os dados de forma completa e correta no momento de cadastro em nossa plataforma.

3.2 É responsabilidade do cliente qualquer erro na escrita ou na transmissão errônea dos dados, inclusive e, principalmente, a informação de dados necessários (CPF e No. de registro no CRC) para a inclusão de registro da participação em treinamentos que atendam ao Programa de Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade (NBC PG 12 e respectivas atualizações).

3.3 Para efetuar qualquer compra em nosso website ou adicionar treinamentos ao carrinho é necessário logar com o usuário e senha que foi fornecido no momento do cadastro.

3.4 Não informar os seus dados de login a terceiros sob pena de ser responsabilizado por qualquer conduta advinda desse uso.

3.5 Cada cliente é identificado pelo e-mail cadastrado. Sendo aceito mais de um e-mail por CPF.

3.6 Usar a plataforma respeitando a ética, bons costumes, legislações e ordenamentos vigentes no país, sob pena de sofrer sanções.

3.7 Ser maior de idade (18 anos) e ter capacidade plena para realizar o cadastro e efetuar compras em nossa plataforma.

3.7.1 Se um menor de idade ou pessoa física sem capacidade plena vir a adquirir algum produto ou serviço ofertado em nossa plataforma, entenderemos que os responsáveis autorizaram, respondendo esses por toda e qualquer situação que advir, bem como pela compra.

3.8 Não comentar ou enviar imagens nas avaliações que possam ir de encontro com a ética e o respeito, ou que tenha cunho difamatório, ofensivo, de ódio ou preconceituoso.

3.9 O primeiro login de acesso será feito através da própria plataforma, assim que o usuário clicar para acessar algum de nossos conteúdos, como clique em botão para matricula, clique em botão para compra, clique em botão para acesso a conteúdos gratuitos, clique em botão para acesso ao blog ou outros botões para clique existentes no site.

3.10 Não fornecer qualquer informação falsa, fraudulenta ou que não seja correspondente aos seus dados.

4. Das obrigações do proprietário do e-commerce

4.1 Informar de forma ostensiva e verdadeira sobre as características e especificações do treinamento disponível para venda de forma clara e completa. ( Ex.: Quantidade de vídeos, pontuação junto ao Programa de Educação Profissional Continuada, Carga horária, etc..

4.2 Disponibilizar o acesso aos treinamentos dentro do prazo estabelecido.

4.3 Disponibilizar uma plataforma segura.

4.4 Disponibilizar imagens, áudios e vídeos informativos sobre os produtos ofertados, e condizentes com o que será entregue ao cliente.

4.5 Emitir a nota fiscal do treinamento que será disponibilizado..

4.6 Informar como deve funcionar o treinamento.

5. Isenção de responsabilidade

5.1 Não nos responsabilizamos pela mau uso ou sub uso da plataforma, bem como pela falta de finalização completa do treinamento por falta de acesso à plataforma ou qualquer dificuldade de acesso devido à qualidade de internet do usuário.

5.2 Todos os treinamentos que comercializamos e oferecemos estão dentro dos padrões de elevado nível técnico, pois são ministrados por profissionais altamente experientes (acima de 20 anos de experiência na área).

5.3 Fornecemos todas as informações pertinentes relacionadas ao treinamento, bem como ficamos à disposição pelas nossos canais de atendimento para sanar todas as dúvidas pré-venda aos usuários e também à disposição na tutoria dentro da plataforma, para atendimento de dúvida dos alunos, as quais são respondidas diretamente pelo professor em até 48 horas úteis da postagem..

6. Da Propriedade intelectual

6.1 Todo o design e paginação são de propriedade do nosso website, e foram desenvolvidos por um prestador de serviços que foi contratado para tal finalidade.

6.2 Toda imagem, ilustração, obras de arte, HTML, nomes comerciais, softwares ou vídeo disponibilizados em nossa plataforma por um dos gerenciadores da página são de nossa propriedade.

6.2.1 As imagens e vídeos são meramente ilustrativas, pois dependendo do monitor ou da tela do aparelho eletrônico o mesmo pode apresentar variação de cores ou tons.

6.3 A logo, a marca e toda a aparência da web/empresa são de nossa propriedade.

6.4 É vedada a cópia sem autorização de qualquer imagem, vídeo, design, áudios, aparência ou descrições de treinamentos existentes em nossa web página, sob pena se responder por sanções quem desobedecer.

6.5 Não nos responsabilizamos por links externos que possam vir a aparecer em nossa página.

6.5.1 Há algumas áreas que poderão apresentar propagandas ou divulgação de links, mas não temos qualquer tipo de relação, por isso muito cuidado ao navegar por essas páginas e ao fornecer os seus dados, pois navegar por essas páginas é responsabilidade do usuário/cliente.

6.6 Nada contido em nossa web página garante o direito a concessão de licença ou direito de uso sem o consentimento expresso de um dos gerenciadores da página ou do proprietário da página.

6.7 O consentimento de cópia ou compartilhamento deve vir por escrito de forma clara e expressa.

6.8 É vedado compartilhar, copiar, plagiar ou disponibilizar qualquer conteúdo, foto, vídeo ou áudio encontrado em nosso site sem consentimento expresso.

7. Formas de pagamento

7.1 As formas de pagamento aceitas em nosso e-commerce são cartão de crédito ou boleto bancário.

7.2 O boleto bancário poderá ser emitido no momento em que você escolheu a opção, preencheu os dados requisitados e gerou.

7.2.1 O boleto tem vencimento na data exposta no mesmo, não sendo aceito após a data de vencimento.

7.2.2 Se o boleto vencer e o pagamento não tiver sido efetuado, o produto voltará a ficar disponível para venda e será necessário realizar uma nova compra para adquiri-lo.

7.3 O produto será enviado assim que o pagamento for processado, registrado e confirmado em nossa plataforma.

7.4 Qualquer outra forma de pagamento não é aceita por nosso e-commerce e deve ser tratada á parte da plataforma, mediante nosso canal de atendimento, o quê deverá ser formalizado via contrato a parte.

7.5 Cupons de descontos são aceitos, desde que tenhamos disponibilizados, estando sujeitos a esgotarem ou terem vigência cancelada a qualquer momento.

7.6 Se o cliente quiser parcelar o serviço em mais vezes deverá arcar com os juros da operadora.

7.7 Para solicitar o estorno entre em contato com a nossa Central de Atendimento ou SAC.

8. Acesso ao treinamento

8.1 O treinamento poderá ser acessado assim que o pagamento for confirmado, o que será confirmado em até 3 dias após a confirmação do pagamento. Um e-mail com informações de acesso será encaminhado para o e-mail cadastrado na plataforma.

9. Cancelamento

9.1 O cliente poderá cancelar o treinamento que foi adquirido em nosso e-commerce em até 7 dias, seja qual for a razão, conforme a previsão expressa no Código de Defesa do Consumidor em seu art. 49.

9.1.1 Para que ocorra o cancelamento, é necessário que não tenha sido acessado mais do que 50% do conteúdo do treinamento.

9.2 Se você solicitou o reembolso, a devolução do valor ocorrerá da forma como foi efetuado o pagamento.

9.2.1 Se foi via cartão de crédito o valor será creditado na fatura atual ou na seguinte do cartão, pois informaremos a administradora do cartão.

9.2.2 Se o pagamento foi feito via boleto bancário, o valor de reembolso será restituído dentro de 30 dias úteis diretamente na conta que solicitaremos no momento de sua requisição de devolução.

10. Política de Privacidade e Proteção de Dados

10.1 Você pode conferir a nossa política de privacidade no link de rodapé, onde informamos como ocorre a coleta e o tratamentos dos dados cadastrados em nosso site, bem como da navegação.

11. Do Foro

11. Fica eleito o foro da Cidade de Ribeirão Preto – SP, para dirimir quaisquer controvérsias, dúvidas, desentendimentos, litígios ou questões advindas da relação cliente e e-commerce, mesmo que possa existir algum local, por mais privilegiado que possa ser.

12. Do documento

12.1 Este documento foi feito pelo Advogado Diego Castro (OAB/PI 15.613) e foi modificado com permissão para uso neste site. Sua forma original pode ser encontrado no seu site.

É possível a utilização do modelo abaixo e sua modificação, desde que se mantenha um link de citação para a fonte e o autor, conforme o Creative Commons Attribution 4.0 International – Atribuição-NãoComercial CC BY-NC.

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